O art. 536, caput e seu § 1º da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), antes art. 461, § 5º do CPC de 1973, dispõe essencialmente que o juiz poderá valer-se das medidas necessárias para obter a satisfação do exequente, trazendo, ainda, um rol exemplificativo, que não se propõe a esgotar as medidas cabíveis, […]

Em se tratando de processo de execução, a regra quanto à possibilidade de desistência se difere daquela do processo de conhecimento, em razão do princípio da disponibilidade. Dispõe o caput do art. 775 da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), ajustando a redação do art. 569 do CPC de 1973, que “o exequente tem […]